Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Interposição por mulher casada em defesa de sua meação em bem imóvel penhorado.

Alegação de que empréstimo contraído pelo marido através de cédula de crédito rural não beneficiou a sociedade conjugal porque destinada à construção de casa para amante daquele.

Efetiva aplicação dos direitos humanos na Constituição Federal Brasileira de 1988.

Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Banco é condenado por assalto a cliente na calçada da agência em Niterói

Todos têm direito à prescrição, inclusive, os advogados

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Presidente e relator da CPI sugerem aumento salarial para controladores

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais